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Felipe Miranda
Publicações
(
14
)
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Artigos (14)
Felipe Miranda
Artigo ·
há 4 anos
Agravo De Instrumento: A fluência do prazo segue calendário da Comarca de origem ou do Tribunal?
Sabe-se que o recurso de agravo de instrumento submete-se à sistemática atual segundo a qual todos os recursos contam com prazo de 15 dias para interposição (com exceção do embargos de declaração,...
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Felipe Miranda
Artigo ·
há 4 anos
Julgamento ampliado nos embargos de declaração?
Na semana passada o STJ proferiu julgamento em que fica evidente que a interpretação literal da lei, principalmente em ramo do Direito essencialmente instrumental como é o Processo Civil,...
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Felipe Miranda
Artigo ·
há 4 anos
Conflito entre coisas julgadas: qual deve prevalecer?
Pense que uma determinada ação condenatória foi julgada procedente por decisão já transitada em julgado. Posteriormente, entre as mesmas partes sobrevém outra decisão, em processo diferente, movido...
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Felipe Miranda
Artigo ·
há 4 anos
O amicus curiae pode recorrer?
Como é notório, o CPC/15 trouxe uma importância maior à formação de precedentes judiciais vinculantes, que orientarão futuros julgamentos. A relevância dessa sistemática pode ser vislumbrada em...
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Felipe Miranda
Artigo ·
há 4 anos
Embargos à execução e agravo de instrumento: remédios inconciliáveis?
Pense que alguém, terceiro estranho a processo de execução pendente entre ‘A’ e ‘B’, seja incluído no polo passivo desse por decisão interlocutória baseada em qualquer das hipóteses de sucessão,...
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Felipe Miranda
Artigo ·
há 4 anos
Citação no processo de execução: só por Oficial de Justiça mesmo?
A citação do executado no processo de execução fundado em título extrajudicial, a princípio, deve efetivar-se por oficial de justiça, pois assim parecem indicar os artigos 829, § 1° e 830. Há sentido...
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Felipe Miranda
Artigo ·
há 4 anos
Agravo de instrumento e temas sobre a tutela provisória
Bem definir o cabimento do agravo de instrumento, a partir das hipóteses previstas pelo artigo 1.015 do CPC, é importante para verificar que situações poderão ser objeto de impugnação recursal...
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Felipe Miranda
Artigo ·
há 4 anos
Qual a diferença entre ação probatória autônoma e o incidente de exibição de documentos?
A pretensão material à exibição de documentos pode ser veiculada por mais de um meio processual. Por isso é que não há contradição ou conflito entre os artigos 381 e 396 (e seguintes) do CPC. O...
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Felipe Miranda
Artigo ·
há 4 anos
A Multa por Litigância de má-fé e o Dano Processual
Complementando a cláusula geral de boa-fé objetiva inserida em seu artigo 5°, os artigos 77 a 81 do CPC formam um núcleo normativo relevante, que dispõe sobre a postura processual das partes e as...
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Felipe Miranda
Artigo ·
há 4 anos
Alternativas ao imediato pagamento de honorários periciais
A necessidade de perícia, determinada de ofício ou requerida pelas partes, deverá ser custeada por alguma das partes (ou por ambas), por meio do adiantamento da remuneração do perito, conforme...
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